O sistema de carta de condução por pontos entrou em vigor em Junho de 2016, mas ainda suscita muitas dúvidas por parte dos condutores. De forma simples e resumida, vamos explicar como funciona.
A todas as cartas de condução existentes em Junho de 2016 foram atribuídos 12 pontos. Da mesma forma, são atribuídos 12 pontos a todas as novas cartas emitidas desde então.
Como se perdem pontos na carta
Por cada contraordenação grave referente a condução sob influência do álcool, utilização de aparelho radiotelefónico (por exemplo, telemóvel), excesso de velocidade em zonas de coexistência ou ultrapassagem em passagens para peões ou velocípedes, o condutor perde 3 pontos
Nas restantes contraordenações graves, o condutor perde 2 pontos
Por cada contraordenação muito grave referente a condução sob influência de álcool ou substâncias psicotrópicas ou excesso de velocidade dentro das zonas de coexistência, o condutor perde 4 pontos.
Por cada crime rodoviário, o condutor perde 6 pontos
De referir que a perda de pontos só acontece quando a decisão de torna definitiva ou a sentença transita em julgado.
Como se ganham pontos na carta
Por cada período de 3 anos, sem que exista registo de contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários, o condutor ganha 3 pontos, não podendo ser excedido o limite de 15 pontos.
Este período de referência sem contraordenações graves ou muito graves no registo de infrações, é de 2 anos para as contraordenações cometidas por condutores de veículos de socorro ou serviço urgente, de transportes coletivos de crianças e jovens até aos 16 anos, de táxis, de automóveis pesados de passageiros ou de mercadorias ou de transporte de mercadorias perigosas, no exercício das suas funções profissionais
Consequências de perder pontos
Se o condutor atingir 4 ou 5 pontos na carta de condução, terá de frequentar uma ação de formação de segurança rodoviária, com a duração de 16 horas. Pode consultar mais informações sobre esta formação aqui (colocar link para a página da carta por pontos).
Se o condutor atingir 1, 2, ou 3 pontos na carta de condução terá que realizar nova prova teórica do exame de condução.
Caso o condutor perca todos os pontos, não frequente a ação de formação acima referida, reprove ou falte à prova teórica, ocorrerá a cassação do título de condução, ficando o condutor impedido de obter novo título pelo período de 2 anos.
