A Lei 45/2018, que estabelece o regime jurídico da atividade TVDE, estabelece que apenas podem conduzir este tipo de veículos, os motoristas inscritos junto de plataforma eletrónica. , devendo para isso frequentar um curso de formação rodoviária específico para motoristas TVDE.
Destinatários
Todos os condutores que exerçam ou pretendam exercer a atividade de motorista TVDE.
Requisitos de Acesso
- Ser titular de carta de condução categoria B, há mais de 3 anos
- Possuir averbamento do grupo 2 na carta de condução
Programa do Curso
O curso tem a duração de 50 horas (formação inicial) ou 8 horas (formação contínua)
- Comunicação e Relações Interpessoais
- Normas legais de condução
- Técnicas de condução
- Regulamentação da Atividade
- Situações de emergência e primeiros socorros
- Condução individual de veículos
